Política industrial farmacéutica, un requisito clave para la autonomía sanitaria de Colombia

Colombia depende de la importación de medicamentos, así como de gran parte de los materiales (principios activos y excipientes) requeridos para su elaboración; problemática que genera consecuencias sanitarias y macroeconómicas, las cuales se agudizan en el contexto de desindustrialización nacional y de disrupción tecnológica. De esta manera, se acepta que la disponibilidad y acceso a medicamentos y otras tecnologías sanitarias esenciales son un requisito fundamental para alcanzar la autonomía sanitaria de un país. Por lo tanto, resulta imprescindible coordinar esfuerzos entre diversos sectores sociales para desarrollar una agenda pública enfocada a la creación de condiciones que fortalezcan las capacidades científicas y tecnológicas de la industria farmacéutica local, y con ello, mejorar el suministro farmacéutico del país. En el presente documento se presentan conceptos teóricos y prácticos que deberían ser considerados en la definición y materialización de una política pública encaminada a fortalecer la industria farmacéutica y favorecer la autonomía sanitaria de Colombia.

Colombia has a notorious dependency on the importation of medicines, as well as a large part of the materials (active ingredients and excipients) required for their manufacture. This problem generates health and macroeconomic consequences, which are exacerbated in the context of national deindustrialization and technological disruption. In this way, it is accepted that the availability and access to medicines and other essential health technologies are a fundamental requirement to achieve the health autonomy of a country. Therefore, it is crucial to coordinate efforts between several social sectors to develop a public agenda focused on creating conditions that allow strengthening the scientific and technological capabilities of the local pharmaceutical industry, thereby, improving the country's pharmaceutical supply. This document presents conceptual and practical topics that should be considered to defining and materializing a public policy aimed at strengthening the local pharmaceutical industry and favoring Colombia's sanitary autonomy.

Paradigmas de salud y políticas de medicamentos: continuidades y rupturas en el caso argentino en la etapa posguerra hasta finales del siglo XX / Health paradigms and drug policies: Continuities and ruptures in the Argentine case in the postwar period until the end of the 20th century

En este trabajo se recuperan elementos conceptuales relacionados con los paradigmas en salud, así como sus implicancias históricas en torno a la cuestión de los medicamentos. La salud internacional, el panamericanismo y la nueva agenda de salud global se ubican como paradigmas hegemónicos con un fuerte anclaje desde una perspectiva biologicista donde la atención médica y los medicamentos juegan un papel predominante. La medicina social latinoamericana se presenta como un paradigma contra hegemónico desde una perspectiva que, orientada desde categorías sociales, analiza el proceso de salud de la población, en tanto colectivo y determinado por condiciones preexistentes. Estos paradigmas signaron las políticas de salud de modo alternante. Se analizan, particularmente, el caso de las políticas de medicamentos en Argentina y cómo las estrategias en ese campo manifiestan características de dichos paradigmas. Se concluye que existieron continuidades y rupturas con éstos. También describe los preceptos de las organizaciones internacionales y su relación con lo que estaba pasando en el territorio nacional. Las políticas de medicamentos fueron un reflejo de la posición de los gobiernos de turno con vaivenes que expresan un debate sin resolver (AU)

In this work, conceptual elements related to the paradigms in health are recovered, as well as their historical implications around the issue about medication. International health, pan-Americanism and the new global health agenda are located as hegemonic paradigms with a strong anchorage from a biological perspective where medical care and medication play a predominant role. Latin American social medicine is presented as a counter-hegemonic paradigm from a perspective that, oriented from social categories, analyzes the health process of the population, both collective and determined by pre-existing conditions. These paradigms alternately signified health policies. In particular, the case of medication policies in Argentina are analyzed, and how the strategies in this field show characteristics of said paradigms. It is concluded that, this paradigms showed continuities and breaks. It also describes the views under the precepts of international organizations and their relation to what was happening in the national territory. Medication policies were a reflection of the position of the governments in office with swings that express an unsolved debate (AU)

Análise das demandas judiciais por medicamentos no Estado do Rio Grande do Norte / Analysis of lawsuits for medicines in the State of Rio Grande do Norte

A judicialização da saúde, especialmente no acesso a medicamentos, é um fenômeno complexo, multifatorial que envolve aspectos técnico-científicos, legais, econômicos e sociais, podendo trazer implicações diversas para a saúde pública. Com o reconhecimento constitucional da saúde como um direito e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), um número cada vez maior de cidadãos tem buscado o Poder Judiciário para garantir a promessa constitucional, e o número de processos tem crescido ao longo dos anos. Dada sua relevância, o tema da judicialização vêm sendo debatido em diversos espaços: na sociedade, no meio acadêmico, por instituições jurídicas e por gestores da saúde. Entretanto ainda não foi possível traçar um panorama nacional da judicialização de medicamentos no Brasil, havendo uma marcante concentração de pesquisas nas regiões Sudeste e Sul do país. Nesse contexto, o objetivo desse estudo foi identificar e analisar as demandas judicias por medicamentos no Estado do Rio Grande do Norte, buscando descrever as características sociodemográficas, médico-sanitárias e judiciais das ações, fazendo uma análise à luz das políticas de medicamentos vigentes e analisando suas possíveis interfaces com o processo de incorporação de tecnologias no SUS. Para tanto, foi conduzido um estudo descritivo, exploratório e retrospectivo, cuja unidade de análise foram os processos individuais solicitando medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte, entre os anos de 2013 a 2017. Os dados foram obtidos junto a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP/RN), e as informações dos processos foram coletadas através de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do RN. Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1517 medicamentos. A maioria dos demandantes foi do sexo feminino (58,8%), residentes no interior do Estado, com idade média de 48,3 anos, representadas predominantemente por assistência jurídica pública (52,8%) e com prescrição oriunda de serviços médicos privados (38,1%). A maioria dos medicamentos pleiteados (61,7%) não estavam incorporados ao SUS, porém, em 75% dos casos, havia alternativa terapêutica. Em 13,6% das ações, ao menos 1 medicamento foi prescrito para uso off-label. Mesmo os medicamentos judicializados que faziam parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), foram constantemente solicitados para indicações não recomendadas nos protocolos oficiais. Em 68% dos casos, houve acesso ao medicamento, sendo o autor responsável pela compra em 56,1% deles, via bloqueio de verbas públicas. O medicamento mais solicitado foi a insulina glargina (74 pedidos). Medicamentos não disponíveis no SUS e frequentemente solicitados nas demandas judiciais tendem a ser incorporados posteriormente, passando a integrar a política de saúde. Dos 10 medicamentos com maior número de ações judiciais, 4 foram posteriormente incorporados ao SUS, com destaque para as insulinas análogas. Em relação ao processo de incorporação desses medicamentos, observou-se que predominaram demandas internas (60%), e a minoria contou com avaliações econômicas (40%), sendo a principal justificativa utilizada no embasamento das decisões, a presença de evidência científica. Porém, foi observada mudança de posicionamento após a expressiva participação em consultas públicas e a judicialização dos medicamentos é mencionada em alguns relatórios. Os resultados mostraram que a via judicial tem se consolidado como forma de acesso a medicamentos no Rio Grande do Norte, inclusive por cidadãos residentes no interior do Estado, que conseguem assistência jurídica gratuita. Foram solicitados principalmente medicamentos ainda não incorporados ao SUS, e essas solicitações frequentemente violaram regras sanitárias e de gestão da Assistência Farmacêutica. O bloqueio de verbas públicas para o cumprimento dessas decisões é outro fator preocupante para o gestor do SUS, pois compromete a execução das políticas de medicamentos programadas, podendo enfraquecer a execução dessas. No processo de incorporação de medicamentos alvo de demandas judiciais, observou-se que apesar da preponderância do embasamento técnico-científico nas decisões de incorporação de medicamentos no SUS, houve influência indireta da judicialização no processo de tomada de decisão (AU).

The judicialization of health, especially in access to medicines, is a complex and multifactorial phenomenon that involves technical-scientific, legal, economic and social aspects, and may have different implications for public health. With the constitutional recognition of health as a right and the implementation of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), an increasing number of citizens have sought the Judiciary to guarantee the constitutional promise, and the number of lawsuits has grown over the years. As a relevant question, the theme of judicialization has been debated in several spaces: in society, in academia, by legal institutions and by health managers. However, it has not yet been possible to draw a national panorama of the judicialization of medicines in Brazil, with a marked concentration of research in the Southeast and South regions of the country. In this context, the aim of this study was to identify and analyze the lawsuits for medicines in the State of Rio Grande do Norte, describing the sociodemographic, medical-sanitary and judicial characteristics of the processes, making an analysis in the light of current drug policies and evaluating its possible interfaces with the process of incorporating technologies into SUS. It was conducted a descriptive, exploratory and retrospective, whose unit of analysis was the individual processes requesting medicines from the State of Rio Grande do Norte, between the years 2013 to 2017. The data were collected from the State Department of Public Health (SESAP/RN), and the information on the cases was collected through consultation with the website of the Court of Justice of RN. Nine hundred eighty-seven (987) processes were analyzed, in which 1517 medicines were requested. Most of the claimants were female (58.8%), residing in the interior of the State, with an average age of 48.3 years, represented predominantly by public legal assistance (52.8%) and with prescription from private medical services (38.1%). Most of the requested drugs (61.7%) were not incorporated into SUS, however, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative. In 13.6% of the actions, at least 1 medicine was prescribed for off-label use. Even the judicialized drugs that were part of the National List of Essential Medicines (Rename), were constantly requested for indications not recommended in official protocols. In 68% of the cases, access to the drug was available, with the author responsible for the purchase in 56.1% of them, through blocking public funds. The most requested medicine was insulin glargine (74 lawsuits). Drugs not available in SUS and frequently requested in court demands tend to be incorporated later, becoming part of health policy. Of the 10 drugs with the highest number of lawsuits, 4 were subsequently incorporated into SUS, mainly insulin analogues. Regarding the process of incorporating these drugs, it was observed that internal demands predominated (60%), and the minority had economic assessments (40%), the main justification used to support decisions being the presence of scientific evidence. However, a change of position was observed after the expressive participation in public consultations and the judicialization of medicines is mentioned in some reports. The results showed that the judicial system has been consolidated as a way of accessing medicines in Rio Grande do Norte, including by citizens residing in the interior of the State, who obtain free legal assistance. The most of the drugs requested were not yet incorporated into SUS, and these requests frequently violated health and Pharmaceutical Assistance management rules. The blocking of public funds for the fulfillment of these decisions is another worrying factor for the SUS manager, as it compromises the execution of the programmed medicines policies, which impair their execution. In the process of incorporating drugs targeted by lawsuits, it was observed that despite the preponderance of the technical-scientific basis in decisions to incorporate drugs into SUS, there was an indirect influence of judicialization in the decision-making process (AU).

The case of eculizumab: litigation and purchases by the Brazilian Ministry of Health / O caso do eculizumabe: judicialização e compras pelo Ministério da Saúde

ABSTRACT OBJECTIVES This study examined the purchases of eculizumab, a high-cost monoclonal antibody used in the treatment of rare diseases by Brazilian federal agencies, in terms of purchased quantities, expenditures, and prices. METHODS Eculizumab purchases made between March 2007 and December 2018 were analyzed, using secondary data extracted from the Federal Government Purchasing System (SIASG in Portuguese). The following aspects were assessed: number of purchases, purchased quantities, number of daily doses defined per 1,000 inhabitants per year, annual expenditures, and prices. The prices were adjusted by the National Broad Consumer Price Index for December 2018. Linear regression was used for trend analysis. RESULTS All acquisitions by federal agencies were made by the Brazilian Ministry of Health. The purchases began in 2009 with tender waiver to comply with legal demand. There was an increasing trend in the number of purchases and quantities acquired over time. Two hundred and eighty-three purchases were made, totaling 116,792 units purchased, 28.2% of them in 2018. The adjusted total expenses summed more than R$ 2.44 billion. After market approval by the Brazilian Health Regulatory Agency, the weighted average price fell approximately 35%, to values under the Medicines Market Chamber of Regulation established prices. CONCLUSION Eculizumab represented extremely significant expenditures for the Brazilian Ministry of Health during the period. All purchases were made to meet demands from lawsuits, outside the competitive environment. The market approval of eculizumab promoted an important price reduction. This study indicates the relevance of licensing and the need for permanent monitoring and auditing of drug purchases to meet legal demands.

RESUMO OBJETIVOS O estudo examinou as aquisições de eculizumabe, um anticorpo monoclonal de alto custo utilizado no tratamento de doenças raras, pelos órgãos federais brasileiros, em termos das quantidades compradas, gastos e preços. MÉTODOS Foram analisadas compras de eculizumabe realizadas entre março de 2007 e dezembro de 2018, por meio de dados secundários extraídos do sistema de compras do governo federal (Siasg). Foram examinados o número de compras, quantidades adquiridas, número de doses diárias definidas por 1.000 habitantes por ano, gastos anuais e preços praticados. Os preços foram corrigidos pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo para dezembro de 2018. Regressão linear foi utilizada para análises de tendência. RESULTADOS Todas as aquisições por órgãos federais foram realizadas pelo Ministério da Saúde. As compras se iniciaram em 2009, sendo efetuadas por dispensa de licitação e para atendimento de demanda judicial. Houve tendência crescente no número de compras e quantidades adquiridas ao longo do tempo. Foram realizadas 283 compras, totalizando 116.792 unidades adquiridas, 28,2% compradas em 2018. Os gastos totais contratados corrigidos somaram mais de R$ 2,44 bilhões. Após a aprovação do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o preço médio ponderado caiu aproximadamente 35%, para valores abaixo dos preços estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. CONCLUSÃO O eculizumabe representou gastos extremamente significativos para o Ministério da Saúde no período. Todas as compras foram feitas para atendimento de demandas judiciais, fora do ambiente competitivo. Seu registro promoveu queda importante nos preços praticados. O estudo aponta a relevância do registro sanitário e da necessidade de monitoramento e auditoria permanentes das compras de medicamentos para atendimento de demandas judiciais.

A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal / The rule of solidarity of federated entities in the health area and its current interpretation by the Brazilian Federal Supreme Court

Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o método dedutivo para compreender e interpretar o sentido da solidariedade e suas consequências práticas; e método empírico-analítico para análise das premissas fixadas pela Suprema Corte. Resultados: observou-se aproximação entre o fundamento do precedente firmado e as manifestações dos enunciados 8 e 78, que são anteriores ao julgamento do recurso. Conclusão: o enfrentamento da judicialização da saúde se torna mais sólido a partir do julgamento do recurso e da criação dos enunciados. (AU).

Objective: to analyze the current interpretation of the constitutional rule of solidarity within the scope of the Brazilian Unified Health System (SUS), after the Supreme Court ruled in appeal judgment with precedent setting. Method: the deductive method was used to understand and interpret the meaning of solidarity and its practical consequences; and empirical-analytical method for analysis of the premises set by the Supreme Court. Results: we observed an approximation between the ground of precedent and the statements of statements 8 and 78, which are prior to the judgment of the appeal. Conclusion: the confrontation of the judicialization of health becomes more solid from the judgment of the appeal and the creation of the statements. (AU).

Objetivo: analizar la interpretación actual de la norma constitucional de solidaridad en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil, luego de que la Corte Suprema dictaminó en un juicio de apelación con un precedente. Método: el método deductivo se utilizó para comprender e interpretar el significado de solidaridad y sus consecuencias prácticas; y método empírico-analítico para el análisis de las premisas establecidas por la Corte Suprema. Resultados: Observamos una aproximación entre el fundamento del precedente y las declaraciones de las declaraciones 8 y 78, que son anteriores a la sentencia de la apelación. Conclusión: la confrontación de la judicialización de la salud se vuelve más sólida a partir del juicio de la apelación y la creación de las declaraciones. (AU).

Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade / Pharmaceutical Services and comprehensiveness 30 years after the advent of Brazil's Unified Health System

Resumo Os autores analisam a Assistência Farmacêutica (AF) e o acesso a medicamentos no Brasil na perspectiva do princípio da integralidade nos 30 anos do SUS. A partir da sua inclusão no movimento de reforma sanitária, foram selecionados temas relevantes, incluindo a reorientação da AF, a questão de recursos humanos, o conceito de medicamentos essenciais, o uso apropriado de medicamentos, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial e a regulação ética. Com fortes componentes regulatórios e tendo a política nacional de medicamentos como eixo estruturante, as três décadas do SUS são confrontadas entre avanços e retrocessos, considerando a complexidade nacional, as mudanças políticas, econômicas e sociais que impactaram políticas públicas e o acesso a medicamentos, tema que hoje mostra sua importância mesmo nas economias mais ricas do mundo, a partir de foros de discussão relacionados com Saúde Global. As conquistas ao longo do tempo são destacadas, considerando a preocupação decorrente do regime fiscal que compromete as áreas sociais.

Abstract This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.

Analysis of essential drugs lists of a regional healthcare coordination center in Rio Grande do Sul / Análise das listas de medicamentos essenciais de uma regional de saúde do Rio Grande do Sul

In Brazil municipalities are responsible for initiating the guarantee of access to essential medicines by selecting those that will be included in their lists. This study aimed to analyze how the Municipal Lists of Essential Medicines (MLEM) are prepared, as well as their comparison with the National List of Essential Medicines (RENAME) 2014, and what their similarities and differences are. The municipalities belong to the 11th Regional Healthcare Coordination Center of Rio Grande do Sul State. A questionnaire was applied to the Pharmaceutical Assistance managers to characterize the preparation of the lists that were compared between themselves and with RENAME 2014, later Cluster Analysis was used to determine similarities. A total of 23 municipalities and 22 lists were received for the analysis. The main criteria for elaboration were medical prescription, presence in RENAME and need of the population. RENAME was cited as the most widely used source of information. Ten drugs were present in all lists and the percentage of agreement with RENAME was 60.6%. These results point to the need for a balance between what is accomplished by the municipalities and what is recommended in selecting essential medications.

No Brasil os municípios são responsáveis pelo início da garantia de acesso aos medicamentos essenciais ao selecionar aqueles que farão parte de suas listas. Esta pesquisa objetivou analisar a elaboração, similaridades e diferenças das Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (REMUMEs) dos municípios pertencentes a 11ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a comparação com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2014. A aplicação de um questionário aos gestores da Assistência Farmacêutica caracterizou a elaboração das listas que foram comparadas entre si e com a RENAME 2014, posteriormente foi utilizada análise de agrupamentos para as similaridades. Responderam ao questionário 23 municípios e 22 listas foram recebidas para a análise. Como principais critérios de elaboração, foram citadas a prescrição médica, presença na RENAME e necessidade da população. A RENAME foi referenciada como fonte de informação mais utilizada. Dez medicamentos estavam presentes em todas as listas e o percentual de concordância com a RENAME foi de 60,6%. Estes resultados apontam a necessidade de um equilíbrio entre o que é realizado pelos municípios e o que é recomendado para seleção de medicamentos essenciais.

Os desafios do Estado Brasileiro para garantia do acesso de medicamentos: um estudo sobre os encontros e desencontros das políticas sanitária e industrial / Brazilian's State's challenges to guarantee access of medicines: a study on the agreements and disagreements of sanitary and industrial policies

A garantia do acesso aos medicamentos como direito universal depende da autonomia e das parcerias que os Estados nacionais efetivem para promover políticas farmacêuticas. O papel dos Estados em desenvolvimento vem sendo condicionado pela dinâmica da hierarquia do sistema interestatal capitalista, aumentando os desafios dos mesmos para implementar políticas sanitárias que integrem com as políticas industrial, comercial, tecnológica ­ ICT visando a promoção do direito ao acesso aos medicamentos. Para compreender a história recente do Brasil e os desafios de instituir uma política nacional de medicamentos, a pesquisa se aproximou das raízes do processo histórico do setor no Brasil chegando na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) de 2004, na qual foram eleitos os setores de fármacos e medicamentos como um dos quatro mais estratégicos para o país. O presente trabalho discute esse processo, a trajetória da PITCE com seus desdobramentos, abordando os limites e as possibilidades governamentais relacionados com a política industrial e a sanitária. O estudo se apoiou na abordagem neoisntitucionalista histórica e utiliza de fontes de dados secundários: normas legais e infralegais; material bibliográfico; teses e dissertações; relatórios técnicos; atas de reunião do Conselho Nacional de Saúde e da Câmara de Regulação de Medicamentos; relatórios das Conferências Nacionais de saúde; apresentações e documentos do governo; material da Biblioteca do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mídia disponível na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional; e demais arquivos da mídia contemporânea. A pesquisa discute a conjuntura política que a antecedeu e as principais agendas em disputa que levaram o governo a uma convergência de interesses com o setor privado nacional. A ampliação do acesso à assistência farmacêutica garantiu a base comercial para o aumento da competitividade do setor privado expandindo e fortalecendo a base industrial. O BNDES foi um dos principais agentes governamentais na condução dessa expansão industrial. Discutimos uma nova racionalidade para o papel dos Laboratórios Oficiais na garantia do acesso aos medicamentos essenciais, tendo como referência uma análise da perspectiva histórica. Apresentamos uma breve análise sobre o eixo da inovação da Picte tomando por base sua evolução no contexto da Política de Desenvolvimento Produtivo. Por fim, a pesquisa busca fomentar o debate sobre a retomada de uma perspectiva nacional-desenvolvimentista para o país, a partir do olhar do setor farmacêutico

Access to medicines' guarantee as a universal right depends upon the autonomy and partnerships that national States have in order to promote pharmaceutical policies. The role of the developing states has been conditioned by the dynamics of the hierarchy of interstate capitalist system, increasing their challenges to implement sanitary policies that integrate with industrial, commercial and technological policies ­ ICT aiming the promotion of the right to medicines' access. In order to understand Brazil's recent history and the challenges of establishing a national drug policy, this research approached the roots of the historical process of this sector in Brazil, arriving at the 2004's Industrial, Technological and Foreign Trade Policy (PITCE), in which the drug and medicine sectors were elected amongst the four most strategic for the country. The present paper discusses this process, PITCE 's trajectory with its unfolding, addressing the limits and the governmental possibilities related to industrial and sanitary politics. The study was based on the historical neostitutionalist approach and uses secondary data sources: legal and infralegal norms; bibliographic material; theses and dissertations; technical reports; minutes of the National Council and Health and Medicine Regulatory Board meetings; reports from the National Health Conferences; governmental's presentations and documents; material from the Brazilian Economic and Social Development Bank (BNDES); media available in the National's Digital Library; and other archives of contemporary media. This research discusses the political conjuncture that preceded it and the main agendas in dispute that led the government to an interests's convergence with the national private sector. Expanding access to pharmaceutical assistance has secured the commercial basis for the increase of the private sector's competitiveness by expanding and strengthening the industrial base. BNDES was one of the main government agents in the conduction of this industrial expansion. We discuss a new rationality for the Official Laboratories' role in guaranteeing access to essential medicines, taking as reference a historical perspective's analysis. We present a brief analysis of Picte's innovation's axis based on its evolution in the context of Productive Development Policy. Ultimately, this research seeks to foment the debate about the resumption of a national-developmental perspective for the country, from the look of the pharmaceutical sector

National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines: methods / Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos: métodos

ABSTRACT The Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos -Serviços (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines - Services) aimed to characterize the organization of pharmaceutical services in the Primary Health Care of the Brazilian Unified Health System (SUS). PNAUM - Services is a cross-sectional and evaluative study, with planned sample of 600 cities, held between 2014 and 2015, composed of a remote phase, with telephone interviews with health managers. Of these 600 cities, 300 were selected for a survey on health services. We selected the 27 capitals, the 0.5% largest cities of each region, and the remaining cities were drawn. The estimate of the representative national sample size considered three levels: cities, medicine dispensing services, and patients. The interviews were carried out with a structured questionnaire specific for: municipal secretaries of health, professionals responsible for pharmaceutical services in the city, professionals responsible for the dispensing of medicines, physicians, and patients. The secondary data were obtained in official databases, in the latest update date. PNAUM - Services was the first nationwide research aimed at the assessment and acquisition of national and regional indicators on access to medicines, as well as use and rational use, from the perspective of various social subjects.

RESUMO A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) - componente Serviços teve por objetivo caracterizar a organização dos serviços de assistência farmacêutica na Atenção Básica do Sistema Único Saúde. A PNAUM - Serviços foi um estudo transversal, avaliativo, com amostra planejada de 600 municípios, realizado entre 2014 e 2015, composto por uma fase remota, com entrevistas telefônicas com gestores. Desses 600 municípios foram selecionados 300 para um inquérito em serviços de saúde. Foram selecionadas as 27 capitais, 0,5% dos maiores municípios de cada região e realizado um sorteio dos demais municípios. O cálculo do tamanho da amostra representativa nacional considerou três níveis: municípios, serviços de dispensação de medicamentos e usuários. As entrevistas foram realizadas com a utilização de um questionário estruturado específico para: secretário municipal de saúde, responsável pela assistência farmacêutica no município, responsável pela entrega de medicamentos, médico e usuário. Os dados secundários foram obtidos em bases oficiais, na data mais recente de atualização. A PNAUM - Serviços foi a primeira pesquisa de âmbito nacional visando a avaliação e obtenção de indicadores nacionais e regionais acerca de acesso a medicamentos, bem como utilização e uso racional, sob a ótica de variados atores sociais.

Management of pharmaceutical services in the Brazilian primary health care / Gestão da assistência farmacêutica na atenção primária no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE To identify limiting factors in the management of pharmaceutical services in the primary health care provided by the Brazilian Unified Health System (SUS). METHODS This study was based on the data from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM - National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines), and it was conducted by interviews with professionals responsible for pharmaceutical services in Brazilian cities, in 2015. To identify the management limiting factors, we considered the organizational, operational, and sustainability indicators of the management. For the analyses, we included the weights and structure of analysis plan for complex samples. The results were expressed by frequencies and measures of central tendency with 95% confidence interval, considering the Brazilian geographic regions. RESULTS We identified the following limiting factors: lack of pharmaceutical services in the Municipal Health Secretariat organization chart (24%) and in the health plan (18%); lack of participation of managers in the Health Board and the absence of reference to this topic in the agenda of meetings (58.4%); lack of financial autonomy (61.5%) and lack of knowledge on the available values (81.7%); lack of adoption of operational procedures (about 50%) for selection, scheduling, and acquisition; and the fact that most professionals evaluate the organization of pharmaceutical services as good and great (58.8%), despite the worrisome indicators. CONCLUSIONS Pharmaceutical services management is currently supported by a legal and political framework that should guide and contribute to improve the pharmaceutical services in the Brazilian Unified Health System primary health care. However, there is a mismatch between the goals established by these guidelines and what is actually happening.

RESUMO OBJETIVO Identificar fatores condicionantes da gestão da assistência farmacêutica na atenção primária no âmbito do Sistema Único de Saúde. MÉTODOS Estudo com dados obtidos da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM) - Serviços, realizada por meio de entrevistas com responsáveis pela assistência farmacêutica em municípios, em 2015. Para identificar os fatores condicionantes da gestão foram considerados indicadores organizacionais, operacionais e de sustentabilidade da gestão. Para as análises consideraram-se os pesos amostrais e a estrutura do plano de análise para amostras complexas. Os resultados foram expressos por meio de frequências e medidas de tendência central com intervalo de confiança de 95%, por regiões geográficas do Brasil. RESULTADOS Foram identificados os fatores condicionantes: a ausência da assistência farmacêutica no organograma da secretaria (24%) e no plano de saúde (18%), a não participação dos gestores no conselho de saúde e a não referência desse tema na pauta das reuniões (58,4%), falta de autonomia financeira (61,5%) e conhecimento dos valores disponíveis (81,7%), falta de adoção de procedimentos operacionais em cerca de 50% para seleção, programação e aquisição e o fato da maioria avaliar a organização da assistência farmacêutica como boa e ótima (58,8%), apesar dos indicadores preocupantes apontados. CONCLUSÕES A gestão da assistência farmacêutica encontra-se respaldada em um arcabouço legal e político, que deveria nortear e contribuir para melhoria da assistência farmacêutica na atenção primária no Sistema Único de Saúde. No entanto, há um descompasso entre os objetivos fixados por essas normativas e o que se observa na realidade.

Determinantes de la equidad en el financiamiento de los medicamentos en Argentina: un estudio empírico / Determinants of equity in financing medicines in Argentina: an empirical study / Determinantes da equidade no financiamento de medicamentos na Argentina: um estudo empírico

Resumen Los medicamentos constituyen un alto porcentaje del gasto en salud de los hogares, por eso, tener un sistema progresivo de financiamiento de medicamentos es fundamental para lograr un sistema de salud equitativo. Se ha propuesto que los determinantes de la equidad en el financiamiento son socioeconómicos, demográficos y asociados a la intervención pública, sin embargo, se ha avanzado poco en su evaluación empírica y en la cuantificación de su importancia relativa. En este trabajo estimamos regresiones por cuantiles a nivel provincial en Argentina y encontramos que la población mayor a 65 años, el desempleo, la existencia de laboratorios públicos de producción de medicamentos, las transferencias de tratamientos y la orientación del sistema de salud a la atención primaria, son importantes predictores de la progresividad en el esquema de pagos. Ingresos bajos, instituciones débiles, infraestructura y provisión de servicios insuficientes redundan en respuestas sociales más regresivas a las necesidades sanitarias, empeorando las condiciones de vida y limitando las oportunidades de desarrollo.

Abstract Medicines are an important part of household health spending. A progressive system for financing drugs is thus essential for an equitable health system. Some authors have proposed that the determinants of equity in drug financing are socioeconomic, demographic, and associated with public interventions, but little progress has been made in the empirical evaluation and quantification of their relative importance. The current study estimated quantile regressions at the provincial level in Argentina and found that old age (> 65 years), unemployment, the existence of a public pharmaceutical laboratory, treatment transfers, and a health system orientated to primary care were important predictors of progressive payment schemes. Low income, weak institutions, and insufficient infrastructure and services were associated with the most regressive social responses to health needs, thereby aggravating living conditions and limiting development opportunities.

Resumo Medicamentos são uma parte importante dos gastos em saúde do agregado familiar, portanto, ter um sistema progressivo de financiamento de medicamentos é fundamental para alcançar um sistema de saúde equitativo. Foi proposto que os determinantes da equidade no financiamento são fatores socioeconômicos, demográficos e ligados à intervenção pública, mas se avançou pouco em sua avaliação empírica e na quantificação de sua importância relativa. Neste trabalho, estimamos regressões por quantis no nível provincial na Argentina e encontramos que a população maior de 65 anos, o desemprego, a existência de laboratório de produção pública de medicamentos, transferências de tratamentos e orientação do sistema de saúde para atenção primária são importantes preditores da progressividade dos sistemas de pagamento. Baixa renda, instituições fracas, infraestrutura e oferta insuficiente de serviços resultam em mais regressivas respostas sociais às necessidades de saúde, agravando as condições de vida e limitando as oportunidades de desenvolvimento.

Free access to medicines for the treatment of chronic diseases in Brazil / Acesso gratuito a medicamentos para tratamento de doenças crônicas no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the free access to medicines for the treatment of chronic diseases in the Brazilian population, according to demographic and socioeconomic factors. We also analyzed the most used pharmacological groups, according to funding source: free-of-charge or out-of-pocket paid. METHODS Analysis of data from the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM – National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines), a population-based household survey, of cross-sectional design, based on probabilistic sample of the Brazilian population. We analyzed as outcome the prevalence of free access (free-of-charge) to all medicines for treatment of the reported chronic diseases, in the last 30 days. We studied the following independent variables: sex, age group, education in complete years of school, economic class, health plan, and geographical region of residence. We estimated the prevalences and 95% confidence intervals (95%CI) and applied the Pearson’s Chi-squared test to assess the differences between the groups, considering a 5% significance level. RESULTS About half of adults and older adults who have had full access to the treatment of chronic diseases in Brazil obtained all needed medicines for free (47.5%; 95%CI 45.1–50.0). The prevalences of free access were higher among men (51.4%; 95%CI 48.1–54.8), age group of 40-59 years (51.1%; 95%CI 48.1–54.2), and in the poorest social classes (53.9%; 95%CI 50.2–57.7). The majority of medicines that act on the cardiovascular system, such as diuretics (C03) (78.0%; 95%CI 75.2–80.5), beta-blockers (C07) (62.7%; 95%CI 59.4–65.8), and the agents that work in the renin-angiotensin system (C09) (73.4%; 95%CI 70.8–75.8), were obtained for free. Medicines that act on the respiratory system, such as agents against obstructive airway diseases (R03) (60.0%; 95%CI 52.7–66.9) were mostly paid with own resources. CONCLUSIONS Free access to medicines for treatment of chronic diseases occurs to a considerable portion of the Brazilian population, especially for the poorest ones, indicating decreased socioeconomic inequalities, but with differences between regions and between some classes of medicines.

RESUMO OBJETIVO Analisar o acesso gratuito ao tratamento medicamentoso para doenças crônicas na população brasileira, segundo fatores socioeconômicos e demográficos. Analisaram-se também os grupos farmacológicos mais utilizados, segundo fonte de financiamento: gratuito ou pago do próprio bolso. MÉTODOS Análise de dados oriundos da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM), inquérito domiciliar de base populacional, de delineamento transversal, baseado em amostra probabilística da população brasileira. O desfecho analisado foi a prevalência de acesso gratuito (sem pagamento) a todos os medicamentos para tratamento das doenças crônicas referidas, nos últimos 30 dias. As variáveis independentes investigadas foram: sexo, faixa etária, escolaridade em anos completos de estudo, classe econômica, plano de saúde e região geográfica de residência. Foram estimadas as prevalências e calculados intervalos de 95% de confiança (IC95%) e aplicado o teste Qui-quadrado de Pearson para avaliação das diferenças entre os grupos, considerando nível de significância de 5%. RESULTADOS Cerca de metade dos adultos e idosos que tiveram acesso total ao tratamento de doenças crônicas no Brasil obtiveram todos os medicamentos que necessitavam gratuitamente (47,5%; IC95% 45,1–50,0). As prevalências de acesso gratuito foram maiores entre os homens (51,4%; IC95% 48,1–54,8), na faixa etária de 40-59 anos (51,1%; IC95% 48,1–54,2) e nas classes sociais mais pobres (53,9%; IC95% 50,2–57,7). Grande parte dos medicamentos que atuam no sistema cardiovascular, como os diuréticos (C03) (78,0%; IC95% 75,2–80,5), betabloqueadores (C07) (62,7%; IC95% 59,4–65,8) e os agentes que atuam no sistema renina-angiotensina (C09) (73,4%; IC95% 70,8–75,8) foram obtidos de forma gratuita. Os medicamentos que atuam no sistema respiratório como os agentes contra doenças obstrutivas das vias aéreas (R03) (60,0%; IC95% 52,7–66,9) foram na sua maioria pagos do próprio bolso. CONCLUSÕES O acesso gratuito aos medicamentos para tratamento das doenças crônicas ocorre para uma considerável parcela da população brasileira, principalmente para os mais pobres, indicando diminuição das desigualdades socioeconômicas, mas com diferenças regionais e entre algumas classes de medicamentos.

Estructuración y formulación de la política pública farmacéutica regional y territorial en Colombia / Structuring and Development of Regional and Territorial Pharmaceutical Public Policy in Colombia / Estruturação e formulação da política pública farmacêutica regional e territorial na Colômbia

Problema: radica en la estructuración y formulación de la política pública farmacéutica regional y territorial en Colombia. Justificación: el documento Conpes 155 exige la definición del marco de política pública farmacéutica en Colombia, y por ende a escala departamental y territorial. Método: la fundamentación analítica de dicho Conpes, al igual que el uso de la metodología de marco lógico, fungen como herramientas metódicas para la postulación del trabajo. Marco de referencia: revisión en materia de definición u observancia de políticas públicas farmacéuticas internacionales. Principales resultados: el planteamiento de la respectiva política pública farmacéutica en el departamento de Antioquia y la postulación de dicho escenario en la ciudad capital de Medellín. Conclusiones: la construcción de la política pública farmacéutica nacional aún está en ciernes, obstáculo que impide registrarla en la política pública territorial.

The problem lies on the structuring and development of regional and territorial public drug policy in Colombia. Justification: The document Conpes 155 requires the definition of the public pharmaceutical policy framework in Colombia, and therefore defining it at the departmental and local level. Method: the analytical foundation of the Conpes like the use of the logical framework methodology, serve as methodical tools for the application of the project. Framework: review of the definition or compliance of international drug policies. Main results: the approach of the public pharmaceutical policy in the department of Antioquia and the application of such a scenario in the capital city of Medellin. Conclusions: the construction of a public national drug policy is still in its infancy, fact that hinders the establishment of a territorial public policy.

Problema: reside na estruturação e formulação da política pública farmacêutica regional e territorial na Colômbia. Justificação: o documento Conpes 155 exige a definição do quadro de política pública farmacêutica na Colômbia, e, portanto, na escala departamental e territorial. Método: a fundamentação analítica de tal Conpes, mesmo que o uso da metodologia de quadro lógico, agem como ferramentas metódicas para a execução do trabalho. Quadro de referência: revisão em matéria de definição ou observância de políticas públicas farmacêuticas internacionais. Principais resultados: a colocação da respetiva política pública farmacêutica no departamento de Antioquia e a proposição de tal cenário na cidade capital de Medellín. Conclusões: a construção da política pública farmacêutica nacional ainda está na infância, obstáculo que impede cadastrá-la na política pública territorial.

Programa "Farmácia Popular do Brasil": caracterização e evolução entre 2004-2012 / "Farmácia Popular do Brasil" Program: characterization and evolution between 2004 and 2012

ResumoO Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) visa aumentar o acesso a medicamentos, disponibilizando produtos subsidiados. Estrutura-se em arranjos que envolvem os setores público e privado. O trabalho descreveu a organização e a expansão do PFPB e examinou o comportamento dos valores de referência (VR) dos medicamentos pagos pelo governo, entre 2004-2012. Estudo exploratório, qualiquantitativo, desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e análise de documentos públicos. Dados quantitativos foram levantados junto ao Ministério da Saúde e Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. O PFPB encontra-se organizado em duas vertentes: Rede Própria estatal, presente desde 2004, e a outra chamada "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), estabelecida em parceria com o comércio farmacêutico, que permitiu sua própria expansão, a partir de 2006. Com início em 2011, anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos foram isentos de cofinanciamento. Identificou-se crescimento do Programa ATFP em termos de unidades credenciadas (750%) e municípios cobertos (528%), com redução média de 33,6% no VR praticado para medicamentos presentes desde seu início. A expansão ocorreu com emprego de ações até então inéditas, como o copagamento e a ampla utilização do comércio varejista.

AbstractThe "Farmácia Popular do Brasil" Program (PFPB) aims to improve access to medicines, offering subsidized products. It is structured in an arrangement involving public and private sectors. The paper described the organization and expansion of the PFPB and examined the reference price (RP) of the medicines paid by the government, between 2004 and 2012. It is an exploratory study of quantitative and qualitative approach, developed from the literature review and analysis of public documents. Quantitative data were collected from the Ministry of Health and Electronic System of Citizens Information Services. The PFPB is organized in two delivery models: public owned facilities (Rede Própria) and accredited private retail pharmacies (Aqui Tem Farmácia Popular-ATFP). The ATFP has allowed its own expansion, from 2006. Antihypertensives, antidiabetics and antiasthmatics were exempt from copayment, since 2011. The expansion of the ATFP Program was significant, for facilities and covered municipalities, 750% and 528%, respectively. The RP was reduced by 33.6% on average (ranging from 23-52%) for medicines available since the beginning of the ATFP. The expansion was performed with the actions hitherto unprecedented, as copayment and accreditation of private retail pharmacies.

Cobertura de serviços públicos de saúde para gastos com medicamentos e vacinas na população com diabetes mellitus / Coverage by the public health services of medication and vaccines for the population with diabetes mellitus

O estudo analisou a cobertura do serviço público de saúde para gastos com medicamentos e vacinas para a população adulta do município de São Paulo que referiu ter diabetes mellitus em 2003 e as implicações dos programas de acesso a medicamentos e campanhas vacinais. Dados coletados pelo Inquérito Multicêntrico de Saúde de São Paulo. O SUS foi o mais utilizado pela população para a vacinação contra a gripe e pneumonia e na cobertura do gasto com medicamentos houve participação significativa do setor privado, sendo a cobertura SUS estimada em 38%. Não foram observadas diferenças significativas na prevalência de utilização do serviço público para vacinação entre as categorias das variáveis pesquisadas, o que sugere uma distribuição universal da vacinação pelo serviço público de saúde. Diferente da vacinação, a cobertura do gasto com medicamentos pelo serviço público de saúde em 2003 era recente, o que pode explicar a menor cobertura. A análise da cobertura dos gastos com medicamento e vacinas pelo serviço de saúde em 2003 pode contribuir para embasar políticas que visem ampliar o acesso da população ao serviço de saúde.

This study analyzed the coverage by the public health service of expenses with medication and vaccines for the adult population of São Paulo with self-reported diabetes mellitus in 2003 and the implications for access to medicines and vaccination campaigns programs. Data were collected by the Multicenter Health Survey of São Paulo. The Unified Health System (SUS) was widely used by the population for vaccination against influenza and pneumonia and there was significant private sector participation for coverage of expenses with medication, with an estimated coverage of 38% by SUS. There were no significant differences in the prevalence of use of public services for vaccination among the categories of variables studied, suggesting a universal distribution of vaccination by the public health service. Unlike vaccinations, in 2003 the coverage of medication expenses by the public health service was recent in Brazil, which may explain the low level of coverage. An analysis of coverage of vaccination and medication expenses in diabetes mellitus population since 2003 may contribute to be the basis for policies to broaden access of the population to health services.

Problems in the regulatory policy of the drug market / Problemas na política regulatória do mercado de medicamentos

OBJECTIVE Analyze the implementation of drug price regulation policy by the Drug Market Regulation Chamber.METHODS This is an interview-based study, which was undertaken in 2012, using semi-structured questionnaires with social actors from the pharmaceutical market, the pharmaceuticals industry, consumers and the regulatory agency. In addition, drug prices were compiled based on surveys conducted in the state of Sao Paulo, at the point of sale, between February 2009 and May 2012.RESULTS The mean drug prices charged at the point of sale (pharmacies) were well below the maximum price to the consumer, compared with many drugs sold in Brazil. Between 2009 and 2012, 44 of the 129 prices, corresponding to 99 drugs listed in the database of compiled prices, showed a variation of more than 20.0% in the mean prices at the point of sale and the maximum price to the consumer. In addition, many laboratories have refused to apply the price adequacy coefficient in their sales to government agencies.CONCLUSIONS The regulation implemented by the pharmaceutical market regulator was unable to significantly control prices of marketed drugs, without succeeding to push them to levels lower than those determined by the pharmaceutical industry and failing, therefore, in its objective to promote pharmaceutical support for the public. It is necessary reconstruct the regulatory law to allow market prices to be reduced by the regulator as well as institutional strengthen this government body.

OBJETIVO Analisar a implementação da política de regulação de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.MÉTODOS Estudo baseado na realização de entrevistas, em 2012, usando questionários semiestruturados, com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidores e do órgão regulador. Foram também compilados preços de medicamentos obtidos em pesquisas realizadas no Estado de São Paulo, nos pontos de venda, entre fevereiro de 2009 e maio de 2012.RESULTADOS As médias dos preços de medicamentos praticadas nos pontos de venda (farmácias e drogarias) estiveram muito abaixo do preço máximo ao consumidor, em relação à grande parte dos medicamentos comercializados no Brasil. Entre 2009 e 2012, 44 dos 129 preços praticados, correspondentes a 99 medicamentos constantes do banco de preços compilados, apresentaram variação superior a 20,0% entre a média de preços praticados nos pontos de venda e o preço máximo ao consumidor. Ademais, muitos laboratórios se recusaram a aplicar o coeficiente de adequação de preços nas vendas a órgãos públicos.CONCLUSÕES A regulação implementada pelo órgão regulador do mercado de medicamentos foi incapaz de controlar os preços de quantidade significativa dos medicamentos comercializados, pressionando-os a patamares inferiores àqueles determinados pela indústria farmacêutica e falhando, portanto, no seu objetivo de promover assistência farmacêutica. É necessária reforma da lei regulamentadora para permitir a redução de preços praticados no mercado pelo órgão regulador, bem como fortalecimento institucional desse órgão.

Strategies for price reduction of HIV medicines under a monopoly situation in Brazil / Estratégias de redução de preços de medicamentos para aids em situação de monopólio no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze Government strategies for reducing prices of antiretroviral medicines for HIV in Brazil. METHODS Analysis of Ministry of Health purchases of antiretroviral medicines, from 2005 to 2013. Expenditures and costs of the treatment per year were analyzed and compared to international prices of atazanavir. Price reductions were estimated based on the terms of a voluntary license of patent rights and technology transfer in the Partnership for Productive Development Agreement for atazanavir. RESULTS Atazanavir, a patented medicine, represented a significant share of the expenditures on antiretrovirals purchased from the private sector. Prices in Brazil were higher than international references, and no evidence was found of a relationship between purchase volume and price paid by the Ministry of Health. Concerning the latest strategy to reduce prices, involving local production of the 200 mg capsule, the price reduction was greater than the estimated reduction. As for the 300 mg capsule, the amounts paid in the first two years after the Partnership for Productive Development Agreement were close to the estimated values. Prices in nominal values for both dosage forms remained virtually constant between 2011 (the signature of the Partnership for Productive Development Agreement), 2012 and 2013 (after the establishment of the Partnership). CONCLUSIONS Price reduction of medicines is complex in limited-competition environments. The use of a Partnership for Productive Development Agreement as a strategy to increase the capacity of local production and to reduce prices raises issues regarding its effectiveness in reducing prices and to overcome patent barriers. Investments in research and development that can stimulate technological accumulation should be considered by the Government to strengthen its bargaining power to negotiate medicines prices under a monopoly situation.

RESUMO OBJETIVO Analisar as estratégias governamentais para redução de preço de medicamentos antirretrovirais para aids no Brasil. MÉTODOS Realizada análise das compras de medicamentos antirretrovirais pelo Ministério da Saúde, de 2005 a 2013. Foram analisados o gasto e o custo do tratamento por ano e comparados com os preços internacionais para o atazanavir. Foram estimadas as reduções com base no contrato da Parceria para Desenvolvimento Produtivo para obtenção de licença voluntária de patente e transferência de tecnologia do atazanavir. RESULTADOS O atazanavir teve peso expressivo nos gastos com antirretrovirais adquiridos no setor privado. Os preços praticados no Brasil foram mais altos que aqueles de referência internacional e não houve evidências da relação entre volume de compra e preço pago pelo Ministério da Saúde, por ser medicamento patenteado. Em relação à estratégia mais recente para reduzir preços, envolvendo produção local da cápsula de 200 mg, as reduções foram menores do que as estimadas. Quanto à cápsula de 300 mg, os valores pagos nos dois primeiros anos após a Parceria para Desenvolvimento Produtivo foram próximos aos estimados. Os preços em valores nominais mantiveram-se praticamente constantes entre 2011 (assinatura da Parceria para Desenvolvimento Produtivo), 2012 e 2013 (após estabelecida a Parceria). CONCLUSÕES A redução do preço de medicamentos é complexa em ambiente de concorrência limitada. O uso da Parceria para Desenvolvimento Produtivo como método para aumentar a capacidade de produção local e reduzir preços levanta questões em relação à redução efetiva dos preços e ao enfrentamento da barreira patentária. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento que possam estimular a acumulação tecnológica devem ser considerados pelo governo para fortalecer seu poder de barganha ao negociar preços de medicamentos em situação de monopólio.

Disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde e fatores relacionados: uma abordagem transversal / Availability of medicines in primary health care facilities and related factors: a cross sectional approach

Este estudo objetivou a caracterização da disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde (UBS) do Brasil e a identificação de fatores organizacionais a ela associados, utilizando banco de dados secundários do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. O desfecho relacionado à disponibilidade de medicamentos, expresso de três diferentes formas, foi explorado em relação a variáveis explicativas relacionadas a características da UBS e à assistência farmacêutica. Encontrou-se disponibilidade média de 58,5%, que foi também baixa em todos os estratos populacionais; houve associação estatisticamente significativa da variável desfecho com todas as explicativas. Foi baixa a disponibilidade de medicamentos, mostrando-se inversamente associada com a organização geral da unidade de saúde em geral e da assistência farmacêutica em particular.

The study aimed to characterize the availability of medicines in public Primary Health Care facilities in Brazil and to identify its related organizational factors Using data from the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB) were used. The outcome related to de availability of medicine, expressed in three different ways, was explored in relation to explanatory variables concerned to health facilities and pharmaceutical services organizational characteristics. We found an average of 58,5% of availability, which was also low in all population strata; there was a statistically significant association of the outcome variable with all the explanatory ones. The availability of medicine was low and inversely associated to the general organization of the health facility in general and to the pharmaceutical services.

Utilización y accesibilidad a medicamentos en el Sistema Nacional de Seguro Social de Argentina / Medicine access and utilization in a population covered by National Social Security System of Argentina

Objetivo: Investigar la utilización y accesibilidad a los medicamentos en pacientes cubiertos por el Sistema Nacional del Seguro Social de Argentina (SNSSA). Material y Métodos: Se estudió la accesibilidad a los medicamentos que eran consumidos los últimos 15 días antes de ser hospitalizados, en 500 pacientes en 5 hospitales en el área de Buenos Aires. Resultados: Del total de encuestados, 292 pacientes tuvieron prescripción médica 15 días antes de ser hospitalizados, 171 (58,6%) pacientes no tuvieron accesibilidad a medicamentos. La media de edad fue: 47,4 + 18,8 y rango de 0.1 a 89 años; 173 (34,6%) fueron de sexo masculino y 327 (65,4%) femenino. La distribución de la cobertura de los pacientes estudiados fue predominantemente perteneciente al Sistema Público con 280 (56,0%), Obra Social 175 (35,0%) y Prepago 45 (9,0%). Las razones de la no accesibilidad, fueron principalmente: errores en los procesos que van desde la emisión de las recetas, llenado incorrecto de los formularios hasta la no disponibilidad de los medicamentos en las farmacias. Conclusiones: La falta de accesibilidad a medicamentos en pacientes cubiertos por el SNSSA es un fenómeno frecuente.

Objective: To investigate the use and accessibility to drugs in patients covered by the National Social Security Argentina (SNSSA). Material and Methods: We studied the accessibility to drugs that were consumed the last 15 days before hospitalization, in 500 patients in 5 hospitals in the area of Buenos Aires. Results: Of the 500 patients surveyed, 292 patients had medical prescription 15 days before being hospitalized, 171 (58.6%) patients had no access to medicines. The mean age was 47.4 + 18.8 and range of 0.1 to 89 years; 173 (34.6%) were male and 327 (65.4%) female. The distribution of coverage of patients studied was predominantly belonging to the Public System with 280 (56.0 %), Social Work 175 (35.0 %) and Prepay 45 (9.0%). The reasons for non- accessibility were mainly: the errors in processes ranging from issuing prescriptions, improper filling of forms to non-availability of medicines in pharmacies. Conclusions: The lack of access to medicines for patients covered by SNSSA is a common phenomenon.

Aspectos farmacoeconômicos das ações judiciais impetradas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal / Pharmacoeconomic aspects of lawsuits filed at Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Avaliar os aspectos farmacoeconômicos de ações judiciais impetradas junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) visando ao fornecimento de medicamentos.

To evaluate the pharmacoeconomic aspects of lawsuits filed against public hospitals in the Distrito Federal of Brazil regarding the supply of medicines.